13-05-2019

Dispensa para acompanhar filhos no primeiro dia de escola discutida hoje no Governo

Também o novo curso de formação dos técnicos superiores vai ser discutido com os sindicatos

As propostas do Governo sobre a dispensa até três horas para os funcionários públicos acompanharem os filhos no primeiro dia de escola e o novo curso de formação dos técnicos superiores começam hoje a ser discutidas com os sindicatos.

Em causa está uma medida já prevista no programa "3 em Linha" do Governo que estabelece que o trabalhador responsável pela educação de menor de 12 anos "tem direito a faltar justificadamente" para "acompanhamento no primeiro dia do ano letivo, até três horas por cada menor, desde que não se verifique prejuízo grave para o normal funcionamento do serviço". A falta "não determina a perda de qualquer direito do trabalhador e é considerada, para todos os efeitos, prestação efetiva de trabalho".

 

Em cima da mesa vai estar também o novo curso de formação para técnicos superiores da administração pública recrutados por processo centralizado, designado de Programa de Capacitação Avançada para Trabalhadores em Funções Públicas (CAT).

Este programa irá substituir o Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP) que previa uma propina de cinco mil euros a pagar pelos trabalhadores, garantindo emprego no Estado.

 

Fonte: SIC Notícias

voltar ao topo
KUBO © 2018 - 2019

Política de Privacidade

zuka